{"id":3585,"date":"2026-02-13T10:52:44","date_gmt":"2026-02-13T13:52:44","guid":{"rendered":"https:\/\/blogomorangodonordeste.com.br\/?p=3585"},"modified":"2026-02-13T10:52:44","modified_gmt":"2026-02-13T13:52:44","slug":"assembleia-aprova-decreto-legislativo-de-indicacao-do-interventor-do-municipio-de-turilandia-por-um-periodo-de-180-dias-a-assembleia-aprovou-na-sessao-desta-quinta-feira-12-o-projeto-de-decreto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogomorangodonordeste.com.br\/index.php\/2026\/02\/13\/assembleia-aprova-decreto-legislativo-de-indicacao-do-interventor-do-municipio-de-turilandia-por-um-periodo-de-180-dias-a-assembleia-aprovou-na-sessao-desta-quinta-feira-12-o-projeto-de-decreto\/","title":{"rendered":"Assembleia aprova Decreto Legislativo de indica\u00e7\u00e3o do interventor do munic\u00edpio de Turil\u00e2ndia por um per\u00edodo de 180 dias A Assembleia aprovou, na sess\u00e3o desta quinta-feira (12), o Projeto de Decreto Legislativo 001\/2026, de autoria da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), origin\u00e1rio do Decreto do Poder Executivo n\u00ba 41.471\/2026 que indica o interventor do munic\u00edpio de Turil\u00e2ndia em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o judicial proferida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o (TJ\/MA). O interventor indicado pelo governador Carlos Brand\u00e3o \u00e9 o defensor p\u00fablico Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo, que atende ao perfil t\u00e9cnico sugerido pela Corte de Justi\u00e7a. A mat\u00e9ria foi promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, no Plen\u00e1rio Nagib Haickel, no encerramento da sess\u00e3o legislativa desta quinta-feira (12). A proposi\u00e7\u00e3o foi analisada pela CCJ e recebeu parecer favor\u00e1vel que, submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por ampla maioria. Na Mensagem Governamental n\u00ba 007\/2026 de encaminhamento da mat\u00e9ria \u00e0 Assembleia Legislativa, o governador Carlos Brand\u00e3o (PSB) diz que a medida atende ao previsto no \u00a7 1\u00ba do artigo 17 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual. De acordo com o Decreto n\u00ba 41. 471\/2026, do Poder Executivo, fica decretada a interven\u00e7\u00e3o estadual no munic\u00edpio de Turil\u00e2ndia, com o objetivo de restabelecer a ordem institucional e a legalidade, com abrang\u00eancia sobre os atos de gest\u00e3o do Chefe do Executivo, visando \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias urgentes e necess\u00e1rias \u00e0 normaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais e ao cumprimento das decis\u00f5es judiciais pendentes\u201d, Prazos O interventor Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo, que tomar\u00e1 posse nos pr\u00f3ximos dias, deve apresentar no prazo de 90 dias, contados da sua posse, relat\u00f3rio circunstanciado e presta\u00e7\u00e3o de contas junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, Poder Executiva Estadual, Tribunal de Justi\u00e7a e Tribunal de Contas. O prazo de interven\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 180 dias, podendo ser prorrogado, de acordo com o fixado em decis\u00e3o proferida no processo judicial de n\u00ba 0837551-54.2025.8.10.0000."},"content":{"rendered":"

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A Assembleia aprovou, na sess\u00e3o desta quinta-feira (12), o Projeto de Decreto Legislativo 001\/2026, de autoria da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), origin\u00e1rio do Decreto do Poder Executivo n\u00ba 41.471\/2026 que indica o interventor do munic\u00edpio de Turil\u00e2ndia em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o judicial proferida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o (TJ\/MA). O interventor indicado pelo governador Carlos Brand\u00e3o \u00e9 o defensor p\u00fablico Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo, que atende ao perfil t\u00e9cnico sugerido pela Corte de Justi\u00e7a.<\/p>\n

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A mat\u00e9ria foi promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, no Plen\u00e1rio Nagib Haickel, no encerramento da sess\u00e3o legislativa desta quinta-feira (12).<\/p>\n

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A proposi\u00e7\u00e3o foi analisada pela CCJ e recebeu parecer favor\u00e1vel que, submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por ampla maioria.<\/p>\n

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Na Mensagem Governamental n\u00ba 007\/2026 de encaminhamento da mat\u00e9ria \u00e0 Assembleia Legislativa, o governador Carlos Brand\u00e3o (PSB) diz que a medida atende ao previsto no \u00a7 1\u00ba do artigo 17 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual.<\/p>\n

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De acordo com o Decreto n\u00ba 41. 471\/2026, do Poder Executivo, fica decretada a interven\u00e7\u00e3o estadual no munic\u00edpio de Turil\u00e2ndia, com o objetivo de restabelecer a ordem institucional e a legalidade, com abrang\u00eancia sobre os atos de gest\u00e3o do Chefe do Executivo, visando \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias urgentes e necess\u00e1rias \u00e0 normaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais e ao cumprimento das decis\u00f5es judiciais pendentes\u201d,<\/p>\n

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Prazos<\/p>\n

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O interventor Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo, que tomar\u00e1 posse nos pr\u00f3ximos dias, deve apresentar no prazo de 90 dias, contados da sua posse, relat\u00f3rio circunstanciado e presta\u00e7\u00e3o de contas junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, Poder Executiva Estadual, Tribunal de Justi\u00e7a e Tribunal de Contas.<\/p>\n

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O prazo de interven\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 180 dias, podendo ser prorrogado, de acordo com o fixado em decis\u00e3o proferida no processo judicial de n\u00ba 0837551-54.2025.8.10.0000.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  A Assembleia aprovou, na sess\u00e3o desta quinta-feira (12), o Projeto de Decreto Legislativo 001\/2026, de autoria da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), origin\u00e1rio do Decreto do Poder Executivo n\u00ba 41.471\/2026 que indica o interventor do munic\u00edpio de Turil\u00e2ndia em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o judicial proferida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o (TJ\/MA). O […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"yst_prominent_words":[],"class_list":["post-3585","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticia-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogomorangodonordeste.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3585","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogomorangodonordeste.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogomorangodonordeste.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogomorangodonordeste.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogomorangodonordeste.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3585"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogomorangodonordeste.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3585\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3587,"href":"https:\/\/blogomorangodonordeste.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3585\/revisions\/3587"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogomorangodonordeste.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3585"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogomorangodonordeste.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3585"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogomorangodonordeste.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3585"},{"taxonomy":"yst_prominent_words","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogomorangodonordeste.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/yst_prominent_words?post=3585"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}